Quando é que aprenderemos a não ter que duvidar de alguma Instituição Estatal? Quando é que vamos ter plena confiança nas pessoas que gerem certos e determinados Institutos, Empresas ou Fundações Públicas e na forma de serem financiados?
A Parque Escolar é uma Empresa que, por Decreto-Lei, existe desde 21 de Fevereiro de 2007, sendo dotada de autonomia administrativa e financeira, com património próprio, estando apenas sujeita à tutela do Estado. Foi criada com o objectivo, muito claro, de dinamizar e gerir o planeamento da modernização das escolas públicas em Portugal. Esse mesmo programa está assente em três pontos fulcrais para a sua missão poder ser encarada como necessária: requalificar e modernizar os edifícios que albergam as escolas secundárias através de programas onde são criadas condições para o desenvolvimento didáctico, tecnológico, informativo e comunicativo; criar condições nas infra-estruturas recuperadas de modo a envolver as comunidades com o Ensino Secundário; e criar um modelo de gestão dos edifícios recuperados através da correcta gestão e optimização dos recursos instalados bem como da sua manutenção e conservação após a intervenção efectuada às infra-estruturas existentes.
Ora, é neste último ponto que hoje me quero focar, em particular.
A Parque Escolar é, actualmente, a 5º Empresa Pública mais endividada do Estado Português, com cerca de 2 mil milhoes de dívida, independentemente de ser, também, uma das mais beneficiadas em termos de ajudas financeiras, através de investimentos e ajudas comunitárias bem como do pagamento de rendas através do usofruto de cada uma das suas infra-estruturas. Ainda assim, consegue criar à sua volta uma enorme interrogação em relação ao seu futuro, sendo pois, uma total incerteza.
Mas é em relação às Instituições que ocupam estes edifício recuperados que agora se incide o foco da polémica. De uma forma simples e directa, pode-se explicar da seguinte forma: a recuperação destes edifícios veio trazer um aumento exponencial nos consumos energéticos destas instituições, habituadas durante décadas a determinados gastos, mais ou menos, fixos. Estes aumentos, que só agoram se vão começar a ter em conta são, na maior parte dos casos, 3 a 10 vezes maiores do que o consumo que tinham anteriormente, pelo que se avizinham dificuldades para cumprirem o pagamento destes mesmos consumos elevados e, ao mesmo tempo, pagar as rendas a que se submeteram ao realizar estas obras de requalificação dos seus edifícios.
Os sistemas de AVAC (Ar Condicionado e Ventilação Mecânica), por exemplo, instalados nos edifícios consomem em excesso, pelo que o conforto térmico e a qualidade do ar irão, com certeza, resultar numa qualidade do ar em pior estado do que o que estavam antes das intervenções. Na grande maioria dos Edifícios intervencionados não foi, sequer, contemplada a possibilidade da integração de painéis fotovoltáicos para diminuir a factura energética, por exemplo.
As facturas dos consumos energéticos estão, neste momento, a rondar os 8.ooo euros por mês, nalguns casos e noutros os 10.000 euros por mês. A raíz deste problema reside na concepção dos projectos tanto de Arquitectura como de Especialidades. Não se fez um cálculo ajustado para manter os valores pelos quais foram concebidos, pelo que agora começam a surgir os problemas ao nível do pagamento referentes ao uso dessas mesmas instalações.
As Escolas Secundárias não têm, actualmente, recursos financeiros suficientes para manter esses sistemas a funcionar em pleno. Em consequência, as Escolas irão, certamente, cortar nestes sistemas optando pela sua não utilização, ajudando, portanto, a piorar a qualidade do ar através da sua falta de ventilação e renovação.
Ainda assim, algumas Escolas beneficiaram da instalação de painéis fotovoltáicos, esperando, assim, que estes possam ajudar significativamente na redução dos consumos e da factura mensal. Mas, até ao momento, apenas 3 Escolas estão abrangidas por esta facilidade. No entanto, a relação custo/benefício é, ainda, negativo. Não respeitando os regulamentos nacionais para a aplicação obrigatória em todos os edifícios novos, vamos agora assistir a uma manifestação de intenções e de incompetência que pode não passar do papel e, mesmo que se transforme em realidade, são projectos que devem ser idealizados de raíz com a construção destas infra-estruturas.
Em relação aos seus planos de trabalho, a Parque Escolar, que tem em carteira a remodelação de cerca de 100 escolas no panorama Nacional, afirma convictamente, que é necessária a dinamização de sector da Construção Civil em Portugal pelo qual eles são os grandes responsáveis.
Mas vejamos bem de onde surge este dinheiro a que chamam Investimento: a Parque Escolar foi financiada, inicialmente pelo QREN (Quadro de Referência Estratégica de Portugal - fundos comunitários)depois, mais tarde, pelo PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central - orçamento de estado), e finalmente pelo BEI (Banco Europeu de Investimento - atribuição de crédito bancário). A todo este dinheiro, arranjou-se uma forma de ganhar, ainda mais dinheiro com esta transformação das Escolas Secundárias, atribuíndo um valor de 1,65euros por metro quadrado às Escolas que ocuparem estes espaços remodelados. Só em 2011, a Parque Escolar espera angariar com estas rendas cerca de 50 milhões de euros, não sabendo, ao certo, quantos anos duram cada contrato com as Escolas envolvidas neste negócio. Este valor servirá para despesas de manutenção do edifício, assegurado pela Parque Escolar e para amortização do empréstimo bancário realizado ao BEI.
A verdade é que estes 50 milhões que a Parque Escolar espera receber das Escolas Secundárias não vai ser suficiente para cobrar as dívidas a serem pagas no imediato devido ao Crédito Bancário e às obrigações a que se comprometeram.
Ainda no mesmo tema, falta questionar a legalidade da adjudicação directa que realizaram para estas infra-estruturas. Nunca chegou a realizar um único Concurso Público, e apenas se convidaram ateliers de arquitectura por ajuste directo, chegando mesmo a existir ateliers que tinham, a seu cargo, até 11 empreitadas, num país onde a Ordem dos Arquitectos apesar de existir e de, nos seus estatutos, obrigar à abertura de concursos públicos neste tipo de situações (em que os valores são elevados) não se quis meter. Factualmente, percebe-se que existiu um favorecimento na escolha destas empreitadas realizadas por ajuste directo, ignorando a lei de abertura de Concursos Públicos, inviabilizando, assim, qualquer indício de legalidade destes processos governamentais, levantando as suspeitas e dúvidas legítimas, do costume.
Esta empresa é um espelho do que aconteceu nestas últimas décadas em Portugal. Inoperantes e sem apego à realidade das leis que regem este país. Operam sobre protecção governamental e regem as suas próprias regras do jogo, em nome do avanço tecnológico, económico, social e educacional deste país. Em suma, aproveitam-se do dinheiro alheio para criar buracos financeiros dos quais nunca serão responsabilizados aos olhos da justiça portuguesa.
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