A Lei do Trabalho.

Dando seguimento a estes temas que venho desenvolvendo de questões laborais na Função Pública, aparece hoje uma notícia no Jornal Público acerca da ameaça às chefias realizada pelo Presidente da Câmara de Faro, Macário Correia.

Iniciou uma guerra à burocracia que, diz, existir nas chefias da Câmara, instaurando quatro processos disciplinares a quatro funcionários que, segundo o próprio, não estão a tomar as medidas adequadas para acelarar os processos burocráticos da instituição em causa.
Estas ameaças parecem ter funcionando como coacção para alguns funcionários acelararem e despacharem os processos que têm em mãos (mais de 3000 em atraso) mas alguns outros não.
O autarca do PSD admite que um documento pode levar "semanas ou meses a despachar, mas nunca ficar anos sem resposta". Os processos de inquérito foram abertos por manifesta falta de zelo e irresponsabilidade.

Historicamente, já não é a primeira vez que o autarca tenta este tipo de manobras para aumentar a produtividade da instituição que preside. Em Tavira, onde foi igualmente, Presidente da Câmara tinha tentado esta mesma abordagem, no entanto, sem sucesso chegando a declarar que "a lei é corporativa e defende a incompetência".
Agora na Câmara de Faro diz que já detectou cerca de 50 funcionários que "...não fazem mais nada do que receber o ordenado".

Perante esta situação apenas posso levantar-me e bater palmas pela coragem e pelo despertar que sinto, mais que nunca, ser necessário levar a cabo em Empresas e Instituições Públicas. Falta empenho e vontade para as chefias tomarem este tipo de atitudes com quem mais as merece.

E Macário Correia acaba dizendo: "tem de haver alguém a dar uma pancada forte para despertar, e quem se portou mal tem de comer. (...)Se não fizer nada, o regabofe continua".

Fica a pairar, no entanto, uma dúvida: será que estas medidas vão, inevitavelmente, resultar em despedimentos de funcionários da Função Pública, alegando Justa Causa? Ou será tudo uma medida exercida com o intuito de criar pressão sobre as ditas chefias? Há que perguntar a razão que leva a não meter um incompetente na rua, de facto.